PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.798 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
REVOGA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 747, DE 06 DE JUNHO DE 2024, PUBLICADA EM 11 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/014993/2024;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 747, de 06 de junho de 2024, publicada em 11 de junho de 2024.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE