PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.811 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 17 (DEZESSETE) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI PEDIÁTRICA TIPO II NO HOSPITAL MUNICIPAL ADÃO PEREIRA NUNES, CNES Nº 2290227, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no SEI-080001/016325/2020;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 17 (dezessete) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI pediátrica tipo II no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE