PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.839 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
PACTUAR A PROPOSTA N° 11868019000124017, PARA AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) AMBULÂNCIAS TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO, NO VALOR DE R$ 1.295.248,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS Nº 1.483, de 1º de julho de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção;
- o Ofício n° 115/PRES/FMSBR/2024, que solicitação de aprovação, mediante Deliberação CIB, da Proposta n° 11868019000124017, que tem por objeto a aquisição de unidade móvel de saúde - 04 (quatro) ambulâncias tipo A - simples remoção tipo furgão, no valor de R$ 1.295.248,00 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais), para o município de Belford Roxo;
- a documentação anexada no processo n° SEI 430001/003392/2024;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Proposta n° 11868019000124017, para aquisição de unidade móvel de saúde - 04 (quatro) ambulâncias tipo A - simples remoção tipo furgão, no valor de R$ 1.295.248,00 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais), para o município de Belford Roxo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE