PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.841 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
PACTUA A PROPOSTA Nº 11868019000124007 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 6.204.737,00 (SEIS MILHÕES E DUZENTOS E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) PARA O HOSPITAL INFANTIL DE AREIA BRANCA, SOB O CNES Nº 4324218 E HOSPITAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, SOB O CNES Nº 2289571, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS Nº 1.483, de 1º de julho de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção;
- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício/GAB/SMS nº 0164 de 06 de junho de 2024;
- a documentação anexada no processo n° SEI 430001/003388/2024;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a Proposta nº 11868019000124007 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 5.337.393,00 (cinco milhões e trezentos e trinta e sete mil e trezentos e noventa e três reais) para o Hospital Infantil de Areia Branca, sob o CNES nº 4324218 e o valor de R$ 867.344,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro reais) para o Hospital Municipal de Belford Roxo, sob o CNES nº 2289571, localizados no município de Belford Roxo/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE