PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.941 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
PACTUAR A ATUALIZAÇÃO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB nº 2.094, de 13 de Dezembro de 2012, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências – RUE da Região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro em sua primeira versão;
- a Deliberação CIB nº 2.648, de 12 de dezembro de 2013, que pactua a atualização do anexo do Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da Região Centro Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro referente a primeira pactuação do PAR RUE Centro Sul;
- a Portaria GM/MS n° 1.609, de 30 de setembro de 2015, que suspende e remaneja recursos do limite financeiro anual do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, aprova o Componente Hospitalar das Etapas II e III do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, aprova o Componente Parto e Nascimento da Etapa II do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, e aloca recursos financeiros para suas implantações sendo a primeira portaria de aprovação do PAR RUE Centro Sul;
- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
- a Deliberação CIR CS n° 19, de 01 de agosto de 2024, que aprova a atualização PAR RUE da região Centro Sul no âmbito do estado do Rio de Janeiro;
- o andamento do processo n° SEI-080001/023449/2024;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Art. 1º - Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro, de acordo com documento anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2760-00-pre-cib-par-rue-centro-sul-parte-escrita/file.html
Art. 2° - A proposta de manutenção e incremento de componentes do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência – Centro Sul segue conforme planilhas abaixo (extraídas da atualização do PAR RUE 2024, contidas no link do caput Art. 1° desta deliberação):
PLANO DE AÇÃO REGIONAL – PERSPECTIVAS DE INCREMENTO DE COMPONENTES (PLANILHAS RESUMO E DESCRITIVOS)
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS (SAMU192)
1) Habilitações de Unidades do SAMU192 a implementar:
| UF |
Município |
CNES |
Descrição |
Gestão |
Valor de custeio* |
Cronograma de implantação (mês/ano) |
| RJ |
Mendes |
4146727 |
USB |
Municipal |
R$ 17.062,50 |
Em funcionamento |
| RJ |
Paraíba do Sul |
4269594 |
USB |
Municipal |
R$ 17.062,50 |
Em funcionamento (distrito Werneck) |
| RJ |
Sapucaia |
2940779 |
USB |
Municipal |
R$ 17.062,50 |
Em funcionamento (distrito Aparecida) |
| RJ |
Sapucaia |
4459199 |
USB |
Municipal |
R$ 17.062,50 |
Em funcionamento (distrito Volta do Pião) |
| RJ |
Três Rios |
0810673 |
USB |
Municipal |
R$ 17.062,50 |
Em funcionamento |
*Valores com base na Portaria GM/MS n° 958, 17 de julho de 2023.
2) Qualificações de Unidades do SAMU192 a implementar:
| UF |
Município |
CNES |
Descrição |
Gestão |
Acréscimo complementar no custeio com qualificação* |
Cronograma de implantação (mês/ano) |
| RJ |
Engenheiro Paulo de Frontin |
7258666 |
USB |
Municipal |
R$ 11.432,20 |
Conforme inserção de proposta SAIPS |
| RJ |
Mendes |
4146727 |
USB |
Municipal |
R$ 11.432,20 |
Conforme inserção de proposta SAIPS |
| RJ |
Paty do Alferes |
9785523 |
USB |
Municipal |
R$ 11.432,20 |
Conforme inserção de proposta SAIPS |
| RJ |
Paraíba do Sul |
4269594 |
USB |
Municipal |
R$ 11.432,20 |
Conforme inserção de proposta SAIPS |
| RJ |
Sapucaia |
7056346 |
USB |
Municipal |
R$ 11.432,20 |
Conforme inserção de proposta SAIPS |
| RJ |
Sapucaia |
2940779 |
USB |
Municipal |
R$ 11.432,20 |
Conforme inserção de proposta SAIPS |
| RJ |
Sapucaia |
4459199 |
USB |
Municipal |
R$ 11.432,20 |
Conforme inserção de proposta SAIPS |
| RJ |
Três Rios |
0810673 |
USB |
Municipal |
R$ 11.432,20 |
Conforme inserção de proposta SAIPS |
*Valores com base na Portaria GM/MS n° 958, 17 de julho de 2023.
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA24h)
1) Manutenção de UPA24h já em funcionamento (renovação de qualificação 2025):
| ANO |
MUNICÍPIO |
CNES |
Opção de Qualificação |
Normativa |
Observação |
| 2010 |
Três Rios - UPA 24h |
6426174 |
VIII |
PT 4520/2022 |
Renovar |
2) Novas unidades a implantar (habilitação e qualificação):
| ANO |
MUNICÍPIO |
CNES |
Classificação atual |
Proposta para a unidade |
Observação |
| 2025 |
Unidade de Pronto Atendimento – Miguel Pereira |
***** |
Em construção |
Habilitação e qualificação |
Em definição da opção para habilitação |
SALA DE ESTABILIZAÇÃO
1) Implantação de salas de estabilização
| Município |
Salas de Estabilização |
Valor de custeio mensal previsto* |
Valor de custeio anual previsto |
| Areal |
1 |
R$ 50.000,00 |
R$ 600.000,00 |
| Sapucaia |
1 |
R$ 50.000,00 |
R$ 600.000,00 |
PORTAS DE ENTRADA ESTRATÉGICA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
1) Manutenção de portas de entrada estratégicas com potencial incremento em tipologia:
| Portas de Entrada Hospitalares de Urgência |
CNES |
Tipologia da habilitação |
Município |
Recursos de custeio atual |
Recursos de investimento |
Observações |
| Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição |
2294923 |
Tipo I |
Três Rios |
R$ 2.400.000,00 |
R$ 3.000.000,00 |
Perspectiva de progressão para Porta de entrada tipo II com a habilitação em andamento em ortopedia/traumatologia |
| Hospital Universitário de Vassouras – HUV |
2273748 |
Tipo II |
Vassouras |
R$ 3.600.000,00 |
R$ 3.000.000,00 |
Manutenção da porta de entrada |
LEITOS DE RETAGUARDA CLÍNICA
1) Manutenção de leitos de retaguarda clínica conforme em vigor, solicitação de recursos para leitos já implantados e remanejamento de leitos implantados:
| Município |
Estabelecimento de Saúde |
CNES |
COMP 12/2013 |
COMP 05/2024 |
Leitos novos aprovados |
Leitos qualificados aprovados |
Status atual |
| Vassouras |
Hospital Universitário de Vassouras – HUV |
2273748 |
81 |
110 |
19 |
19 |
Implantados e com recurso (PT 2.061/2023 - 19/19). Recebe leitos remanejados do HETL (2273756) – 5/5. Implantado – solicitação de recurso para mais 5/5. |
| Miguel Pereira |
Hospital Municipal Luiz Gonzaga |
2283239 |
22 |
31 |
5 |
3 |
Implantado – solicitado recurso para 5/3 |
| Paracambi |
Hospital Municipal Adalberto da Graça |
2279355 |
18 |
24 |
5 |
3 |
Implantado – solicitado recurso para 5/3 |
2) Saldo remanescente com pretensão de implantação (ainda não implantados):
| Município |
Estabelecimento de Saúde |
CNES |
COMP 12/2013 |
COMP 05/2024 |
Leitos novos aprovados |
Leitos qualificados aprovados |
Status atual |
| Três Rios |
Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição |
2294923 |
14 |
11 |
13 |
13 |
Sem implantação |
| Paraíba do Sul |
Hospital Nossa Senhora de Piedade |
2276186 |
24 |
23 |
9 |
9 |
Sem implantação |
3) Pleito de recursos de leitos novos de retaguarda clínica a implantar após a aprovação desta atualização do PAR RUE:
| Município |
Estabelecimento de Saúde |
CNES |
Gestão |
Natureza |
Leitos novos a implantar |
Leitos a qualificar |
Cronograma de implantação (mês/ano) |
| Areal |
Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores |
2285975 |
Municipal |
Pública |
12 |
6 |
06/2025 |
| Mendes |
Hospital São Marcelino Champagnat |
4123069 |
Municipal |
Pública |
26 |
0 |
12/2024 |
| Miguel Pereira |
Nova Unidade Hospitalar |
a definir |
Municipal |
Pública |
A definir |
0 |
2025 |
| Paty do Alferes |
Nova Unidade Hospitalar |
a definir |
Municipal |
Pública |
A definir |
0 |
2025 |
| Sapucaia |
Hospital Municipal de Sapucaia |
2274310 |
Municipal |
Pública |
15* |
4* |
2024 |
| Vassouras |
Hospital Universitário de Vassouras |
2273748 |
Municipal |
Privada |
A definir |
A definir |
2025 |
*Unidade com implantação de leitos novos de clínica durante a confecção desta atualização do PAR RUE. Possuía 4 leitos clínicos existentes.
COMPONENTE HOSPITALAR – UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO
1) Manutenção de custeio adicional para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II novos implantados e leitos já qualificados:
| Município |
IBGE |
Estabelecimento de Saúde |
CNES |
Gestão |
Leitos novos UTI pagos |
Leitos qualificados UTI pagos |
Valor anual leitos novos UTI pagos* |
Valor anual leitos qualificados UTI pagos* |
| Três Rios |
330600 |
Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição |
2294923 |
Municipal |
0 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 738.783,36 |
| Vassouras |
330620 |
Hospital Universitário de Vassouras – HUV |
2273748 |
Municipal |
12 |
6 |
R$ 1.476.165,12 |
R$ 633.242,88 |
| Vassouras |
330620 |
Hospital Eufrásia Teixeira Leite |
2273756 |
Municipal |
0 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 316.621,44 |
*Consulta realizado no SISMAC
2) Pleito de recursos adicionais para leitos de Unidade de Terapia Intensiva implantados e ainda sem recebimento de custeio adicional:
| Município |
IBGE |
Estabelecimento de Saúde |
CNES |
Gestão |
Leitos novos implantados conforme previsto PAR RUE 2015 |
Valor anual Leitos novos implantados (complemento RUE) a ser incluído no teto MAC |
| Vassouras |
330620 |
Hospital Universitário de Vassouras – HUV |
2273748 |
Municipal |
10 |
R$ 1.055.404,80 |
*Cálculo baseado em valores previstos pela na Portaria GM/MS n° 3.633, de 27 de setembro de 2022 para recursos complementares pela RUE
3) Solicitação de leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II à implantar:
| Município |
Estabelecimento de Saúde |
CNES |
Gestão |
Natureza |
Leitos novos a implantar conforme atualização do PAR RUE |
Cronograma de implantação |
| Mendes |
Hospital São Marcelino Champagnat |
4123069 |
Municipal |
Pública |
10 |
2025 |
| Miguel Pereira |
Nova Unidade Hospitalar |
A definir |
Municipal |
Pública |
A definir |
2025 |
| Vassouras |
Hospital Universitário de Vassouras |
2273748 |
Municipal |
Privada |
A definir |
2025 |
COMPONENTE HOSPITALAR – UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA
| Município |
IBGE |
Estabelecimento de Saúde |
CNES |
Gestão |
Leitos novos a implantar |
| Vassouras |
3306206 |
HUV - Hospital Universitário de Vassouras |
2273748 |
Municipal |
A definir |
LINHA DE CUIDADO DO AVC E COMPONENTE HOSPITALAR – UNIDADE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC)
1) Implantação de Centros de Urgência ao paciente com AVC
| Município |
IBGE |
Estabelecimento de Saúde |
CNES |
Gestão |
Leitos de AVC agudo |
Leitos de AVC integral |
| Três Rios |
3306008 |
Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição |
2294923 |
Municipal |
5* |
0 |
| Vassouras |
3306206 |
Hospital Universitário de Vassouras – HUV |
2273748 |
Municipal |
5 |
5 |
COMPONENTE HOSPITALAR – UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE CUIDADOS PROLONGADOS (UCP) E HOSPITAL DE CUIDADOS PROLONGADOS (HCP)
1) Manutenção dos leitos de Unidade de Cuidados Prolongados (UCP) existentes:
| UF |
Município |
Unidade/ Instituição |
CNES |
GESTÃO |
NATUREZA |
LEITOS DE UCP/HCP |
TIPO DE CUIDADOS PROLONGADOS |
| RJ |
Vassouras |
Hospital Universitário de Vassouras – HUV |
2273748 |
Municipal |
Privado |
40 |
UCP |
2) Implantação de novos leitos de Unidade de Cuidados Prolongados:
| UF |
Município |
Unidade/ Instituição |
CNES |
GESTÃO |
NATUREZA |
LEITOS DE UCP/HCP |
TIPO DE CUIDADOS PROLONGADOS |
PRAZO PREVISTO PARA IMPLANTAÇÃO |
| RJ |
Mendes |
Hospital Municipal Santa Maria* |
5057531 |
Municipal |
Pública |
A definir* |
A definir* |
A definir* |
PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR
1) Quantidades potenciais para implantação segundo portarias ministeriais:
| MUNICÍPIO |
POPULAÇÃO (2022) |
EMAD tipo I |
EMAD tipo II |
EMAP |
EMAP-R |
| Areal* |
11.828 |
0 |
0 |
0 |
1 |
| Comendador Levy Gasparian* |
8.741 |
0 |
0 |
0 |
1 |
| Engenheiro Paulo de Frontin* |
12.242 |
0 |
0 |
0 |
1 |
| Mendes* |
17.502 |
0 |
0 |
0 |
1 |
| Miguel Pereira |
26.582 |
0 |
1 |
1 |
0 |
| Paracambi |
41.375 |
1 |
0 |
1 |
0 |
| Paraíba do Sul |
42.063 |
1 |
0 |
1 |
0 |
| Paty do Alferes |
29.619 |
0 |
1 |
1 |
0 |
| Sapucaia* |
17.729 |
0 |
0 |
0 |
1 |
| Três Rios |
78.346 |
1 |
0 |
1 |
0 |
| Vassouras |
33.976 |
0 |
1 |
1 |
0 |
| TOTAL |
320.003 |
3 |
3 |
6 |
5 |
Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE