Pactuar o remanejamento para o Fundo Municipal de Saúde de Vassouras de recursos direcionados a procedimentos de Alta Complexidade no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.011 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
PACTUAR O REMANEJAMENTO DE RECURSO NO PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a produção apresentada no ano de 2024 para cirurgias eletivas pelos municípios que aderiram como executores;
- a Deliberação CIB/RJ n° 8.927 de 08 de agosto de 2024 que pactua a revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023;
- a documentação anexada no processo SEI-080001/027749/2024;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/09/2024
DELIBERA:
Art. 1.º - Pactuar o remanejamento para o Fundo Municipal de Saúde de Vassouras de recursos direcionados a procedimentos de Alta Complexidade no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - O referido município realizou a adesão como município executor e será repassado valores de acordo com o quadro abaixo para a realização dos mesmos.
Quadro (cib.rj.gov.br)
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.