Pactuar a solicitação de Credenciamento/Habilitação de 06 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo II, sendo a reclassificação de 02 (dois) leitos UTI Adulto Tipo I para Tipo II acrescido de 04 (quatro) novos leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital de Miracema, CNES nº 2285932, localizado no município de Miracema/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.096 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CRENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 06 (SEIS) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, SENDO A RECLASSIFICAÇÃO DE 02 (DOIS) LEITOS UTI ADULTO TIPO I PARA TIPO II ACRESCIDO DE 04 (QUATRO) NOVOS LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, NO HOSPITAL DE MIRACEMA, CNES Nº 2285932, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo nº SEI 080001/028158/2022;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 05/12/2024.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a solicitação de Credenciamento/Habilitação de 06 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo II, sendo a reclassificação de 02 (dois) leitos UTI Adulto Tipo I para Tipo II acrescido de 04 (quatro) novos leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital de Miracema, CNES nº 2285932, localizado no município de Miracema/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.