Aprovar ad referendum os Projetos de Adesão dos Municípios de Piraí, Paulo de Frontin, Silva Jardim e Rio de Janeiro, no Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – ProgeSUS, conforme encaminhamento do COSEMS através do Ofício COSEMS/RJ nº 188, de 16 de dezembro de 2009.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 813              DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

APROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria GM nº 2.261, de 22 de setembro de 2006, que institui o Progesus, para o fortalecimento de seus setores de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

- A Portaria GM n.º 3.021, de 1 de dezembro de 2009, que acrescenta um artigo a Portaria GM nº 2.261/2006;

- O Edital n.º 23, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece a quantidade de quotas de projetos para os Estados;

- A 5ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ, ocorrida em 15 de dezembro de 2009.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar ad referendum os Projetos de Adesão dos Municípios de Piraí, Paulo de Frontin, Silva Jardim e Rio de Janeiro, no Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – ProgeSUS, conforme encaminhamento do COSEMS através do Ofício COSEMS/RJ nº 188, de 16 de dezembro de 2009.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente