CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência dezembro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

                                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1131                             DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A CI SESDEC/AS/SAECA n.º 1.123, de 01 de dezembro de 2010;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de novembro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência dezembro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

ANEXO I

PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO DEZEMBRO 2010 APROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2010.

 
Região / MunicípiosMÉDIA E ALTA TOTAL/ Sistema de Informações AmbulatoriasSistema de Informações Hospitalares TOTALCÂMARA DE COMPENSAÇÃO INTERMUNICIPAL
Total do Estado50.603.424,4581.299.582,262.318.900,52
Baía da Ilha Grande564.472,46767.304,6271.599,57
Angra dos Reis 423.657,39 575.328,00 66.637,84
Mangaratiba 68.437,71 92.356,45 4.961,73
Parati 72.377,36 99.620,16 -
Baixada Litorânea2.345.021,231.357.936,5162.704,57
Araruama 415.562,41 148.288,51 8.403,57
Armação de Búzios 42.620,22 65.595,86 924,40
Arraial do Cabo 47.606,22 110.462,37 -
Cabo Frio 942.162,08 559.405,25 25.138,66
Casimiro de Abreu 127.377,40 70.107,38 -
Iguaba Grande 39.776,07 55.427,05 1.854,67
Rio das Ostras 83.459,87 137.022,10 -
São Pedro da Aldeia 386.360,31 70.043,61 21.129,56
Saquarema 260.096,66 141.584,39 5.253,70
Centro-Sul Fluminense1.744.781,573.273.660,6129.951,16
Areal 33.429,49 32.677,93 509,25
Comendador Levy Gasparian 48.423,34 23.502,85 384,55
Engenheiro Paulo de Frontin 132.313,84 68.849,88 3.160,20
Mendes 81.515,97 52.495,20 292,95
Miguel Pereira 78.449,91 131.900,09 -
Paracambi 528.122,26 1.273.213,55 3.433,99
Paraíba do Sul 164.945,26 141.545,82 11.984,35
Paty do Alferes 67.650,60 76.294,96 636,41
Sapucaia 50.683,16 - -
Três Rios 410.401,30 615.698,86 4.750,66
Vassouras 148.846,45 857.481,49 4.798,79
Médio Paraíba3.024.128,764.055.905,64143.044,09
Barra do Piraí 302.732,66 357.676,73 11.022,47
Barra Mansa 691.144,70 654.722,29 -
Itatiaia 97.949,07 90.537,14 830,54
Pinheiral 93.069,29 66.063,97 1.060,98
Piraí 113.373,23 85.227,02 -
Porto Real 45.643,27 42.065,54 -
Quatis 45.608,51 323.930,44 1.815,52
Resende 311.288,77 708.454,67 24.126,16
Rio Claro 46.222,82 54.008,14 896,48
Rio das Flores 20.982,61 26.637,16 171,04
Valença 254.531,56 383.274,01 1.268,76
Volta Redonda 1.001.582,27 1.263.308,54 101.852,13
Metropolitana 128.134.774,6649.804.285,80956.154,33
Belford Roxo 1.091.089,08 1.449.869,68 7.820,49
Duque de Caxias 2.688.729,88 2.448.003,49 226.325,38
Itaguaí 385.322,48 312.379,86 180.472,52
Japeri 303.585,69 318.735,88 -
Magé 448.029,46 602.168,78 5.694,21
Mesquita 337.708,36 509.820,01 -
Nilópolis 827.939,96 85.275,38 6.194,53
Nova Iguaçu 1.791.426,16 3.449.028,82 8.043,51
Queimados 356.753,81 443.673,61 19.772,81
Rio de Janeiro 18.421.365,97 38.512.913,11 488.066,62
São João de Meriti 1.251.110,06 1.461.387,11 12.635,05
Seropédica 231.713,76 211.030,06 1.129,21
Metropolitana 25.979.260,288.805.398,62573.583,64
Itaboraí 468.548,95 871.210,86 144.808,06
Maricá 213.707,41 288.008,47 1.266,43
Niterói 2.658.003,23308; mso-yfti-lastrow: yes;" 3.343.074,47 343.165,61
Rio Bonito 397.227,44 756.092,52 5.883,10
São Gonçalo 2.068.838,48 3.273.924,64 76.241,49
Silva Jardim 60.033,34 66.801,33 2.022,56
Tanguá 112.901,44 206.286,32 196,39
Noroeste Fluminense3.329.281,133.057.991,9174.811,93
Aperibé 35.405,81 44.451,22 -
Bom Jesus do Itabapoana 300.626,89 546.028,47 7.746,88
Cambuci 42.984,10 78.355,98 5.616,33
Cardoso Moreira 30.403,29 34.603,38 -
Italva 67.791,48 116.118,08 497,15
Itaocara 120.827,13 116.284,72 -
Itaperuna 2.082.994,34 1.605.690,74 40.520,69
Laje do Muriaé 28.925,28 26.596,86 -
Miracema 97.258,10 145.810,63 9.923,84
Natividade 242.212,90 58.706,39 7.808,40
Porciúncula 77.962,06 61.691,54 1.713,99
Santo Antônio de Pádua 160.881,67 178.378,21 951,26
São José de Ubá 15.495,90 18.513,23 33,40
Varre-Sai 25.512,16 26.762,45 -
Norte Fluminense2.497.068,544.112.005,1857.897,80
Campos dos Goytacazes 1.650.486,88 3.081.463,19 48.102,03
Carapebus 16.675,69 28.541,92 135,95
Conceição de Macabu 67.556,19 58.425,04 -
Macaé 322.724,64 536.476,97 3.773,25
Quissamã 50.997,94 50.323,97 -
São Fidélis 137.376,87 204.402,06 1.990,88
São Francisco de Itabapoana 181.791,03 64.622,20 2.950,84
São João da Barra 69.459,30 87.749,82 944,86
Serrana2.984.635,826.065.093,37349.153,44
Bom Jardim 80.618,22 86.184,06 2.911,58
Cachoeiras de Macacu 178.077,00 162.418,44 8.404,06
Cantagalo 78.438,28 79.487,82 1.418,09
Carmo 225.646,59 42.548,89 42.899,45
Cordeiro 102.009,82 73.444,65 447,75
Duas Barras 30.986,81 31.413,52 3.453,47
Guapimirim 82.854,17 126.013,59 83,52
Macuco 19.374,82 12.105,86 195,19
Nova Friburgo 535.221,55 928.651,01
Petrópolis 860.687,65 2.987.332,05 214.202,69
Santa Maria Madalena 54.808,52 30.510,16 1.309,42
São José do Vale do Rio Preto 65.185,05 70.147,76 1.670,14
São Sebastião do Alto 85.951,89 42.052,62 16.575,95
Sumidouro 56.557,99 44.126,10 424,02
Teresópolis 486.449,86 1.319.044,33 54.931,35
Trajano de Morais 41.767,61 29.612,51 226,76
Região / MunicípiosUNIDADES FEDERAIS E DESCENTRALIZADASTRATAMENTO FORA DE DOMICILIOUNIDADES GESTÃO ESTADUAL
Total do Estado19.662.369,72500.000,0019.998.981,15
Baía da Ilha Grande0,000,000,00
Angra dos Reis
Mangaratiba
Parati
Baixada Litorânea90.000,000,000,00
Araruama
Armação de Búzios
Arraial do Cabo
Cabo Frio
Casimiro de Abreu 90.000,00
Iguaba Grande
Rio das Ostras
São Pedro da Aldeia
Saquarema
Centro-Sul Fluminense0,000,000,00
Areal
Comendador Levy Gasparian
Engenheiro Paulo de Frontin
Mendes
Miguel Pereira
Paracambi
Paraíba do Sul
Paty do Alferes
Sapucaia
Três Rios
Vassouras
Médio Paraíba0,000,000,00
Barra do Piraí
Barra Mansa
Itatiaia
Pinheiral
Piraí
Porto Real
Quatis
Resende
Rio Claro
Rio das Flores
Valença
Volta Redonda
Metropolitana 118.400.369,710,000,00
Belford Roxo
Duque de Caxias
Itaguaí
Japeri
Magé
Mesquita
Nilópolis
Nova Iguaçu 3.800.000,00
Queimados
Rio de Janeiro 14.600.369,71
São João de Meriti
Seropédica
Metropolitana 2671.762,030,000,00
Itaboraí
Maricá
Niterói 671.762,03
Rio Bonito
São Gonçalo
Silva Jardim
Tanguá
Noroeste Fluminense0,000,000,00
Aperibé
Bom Jesus do Itabapoana
Cambuci
Cardoso Moreira
Italva
Itaocara
Itaperuna
Laje do Muriaé
Miracema
Natividade
Porciúncula
Santo Antônio de Pádua
São José de Ubá
Varre-Sai
Norte Fluminense0,000,000,00
Campos dos Goytacazes
Carapebus
Conceição de Macabu
Macaé
Quissamã
São Fidélis
São Francisco de Itabapoana
São João da Barra
Serrana500.237,980,000,00
Bom Jardim
Cachoeiras de Macacu
Cantagalo
Carmo
Cordeiro
Duas Barras
Guapimirim
Macuco
Nova Friburgo 250.000,00
Petrópolis 250.237,98
Santa Maria Madalena
São José do Vale do Rio Preto
São Sebastião do Alto
Sumidouro
Teresópolis
Trajano de Morais
Região / MunicípiosCÂMARA DE COMPENSAÇÃO INTERESTADUALTETO ALTA + MÉDIA (TETO GLOBAL) 
Total do Estado84.155,79190.781.045,02 
Baía da Ilha Grande0,001.403.376,65 
Angra dos Reis 1.065.623,24
Mangaratiba 165.755,89
Parati 171.997,52
Baixada Litorânea0,004.605.683,56 
Araruama 572.254,48
Armação de Búzios 109.140,48
Arraial do Cabo 158.068,59
Cabo Frio 2.276.727,24
Casimiro de Abreu 287.484,78
Iguaba Grande 97.057,79
Rio das Ostras 220.481,96
São Pedro da Aldeia 477.533,48
Saquarema 406.934,75
Centro-Sul Fluminense0,005.340.913,60 
Areal 66.616,68
Comendador Levy Gasparian 72.310,73
Engenheiro Paulo de Frontin 204.323,93
Mendes 134.304,12
Miguel Pereira 210.350,00
Paracambi 1.804.769,80
Paraíba do Sul 318.475,43
Paty do Alferes 144.581,96
Sapucaia 50.683,16
Três Rios 1.030.850,82
Vassouras 1.303.646,98
Médio Paraíba20.831,938.230.344,76 
Barra do Piraí 671.431,86
Barra Mansa 20.831,93 1.805.312,58
Itatiaia 189.316,76
Pinheiral 160.194,24
Piraí 198.600,25
Porto Real 87.708,80
Quatis 371.354,47
Resende 1.043.869,59
Rio Claro 101.127,44
Rio das Flores 47.790,81
Valença 639.074,33
Volta Redonda 2.914.563,62
Metropolitana 10,00108.253.438,23 
Belford Roxo 2.548.779,25
Duque de Caxias 5.589.425,25
Itaguaí 878.174,86
Japeri 622.321,57
Magé 1.055.892,45
Mesquita 847.528,38
Nilópolis 919.409,87
Nova Iguaçu 9.421.178,56
Queimados 820.200,23
Rio de Janeiro 82.381.522,56
São João de Meriti 2.725.132,22
Seropédica 443.873,03
Metropolitana 23.323,8616.706.695,16 
Itaboraí 1.484.567,87
Maricá 502.982,31
Niterói 3.323,86 7.619.229,60
Rio Bonito 1.159.203,05
São Gonçalo 5.492.470,94
Silva Jardim 128.857,23
Tanguá 319.384,15
Noroeste Fluminense60.000,006.982.170,48 
Aperibé 79.857,03
Bom Jesus do Itabapoana 60.000,00 914.402,24
Cambuci 126.956,41
Cardoso Moreira 65.006,67
Italva 184.406,72
Itaocara 237.111,85
Itaperuna 4.189.291,30
Laje do Muriaé 55.522,14
Miracema 252.992,57
Natividade 308.727,69
Porciúncula 141.367,59
Santo Antônio de Pádua 340.211,14
São José de Ubá 34.042,53
Varre-Sai 52.274,61
Norte Fluminense0,007.835.342,54 
Campos dos Goytacazes 5.948.423,13
Carapebus 45.353,56
Conceição de Macabu 125.981,24
Macaé 862.974,86
Quissamã 101.321,91
São Fidélis 343.769,81
São Francisco de Itabapoana 249.364,06
São João da Barra 158.153,99
Serrana0,0010.924.098,88 
Bom Jardim 169.713,86
Cachoeiras de Macacu 348.899,51
Cantagalo 159.344,19
Carmo 311.094,93
Cordeiro 175.902,22
Duas Barras 65.853,80
Guapimirim 208.951,28
Macuco 31.675,87
Nova Friburgo 2.160.199,58
Petrópolis 4.773.313,27
Santa Maria Madalena 86.628,10
São José do Vale do Rio Preto 137.002,95
São Sebastião do Alto 144.580,46
Sumidouro 101.108,11
Teresópolis 1.978.223,91
Trajano de Morais 71.606,88

ANEXO II

Nota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro Teto DEZEMBRO/2010.

Nota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto DEZEMBRO/2010.

1) Ressarcimento ao Estado devido a emprestimos de municipios que aderiram ao Pacto pela Saúde.

Aprovado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite de junho/2010.
Por orientação da Subsecretaria de Atenção os valores referentes ao HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA
não serão descontados.
MUNICÍPIOORIGEMTOTAL
Bom Jardim PREF MUN BOM JARDIM 482,91
Cachoeiras de Macacu PREF MUN CACHOEIRAS DE MACACU 1.095,63
Campos dos Goytacazes SMS CAMPOS DOS GOYTACAZES 2.873,47
Eng. Paulo de Frontin PREF MUN ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 816,00
Mangaratiba PREF MUN MANGARATIBA 601,20
Mesquita PREF MUN MESQUITA 12.370,10
Natividade PREF MUN NATIVIDADE 1.032,30
Nilópolis JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA 22.172,31
Nilópolis LAB ANAL CLIN PASCHOAL MARTINO LTDA 7.708,89
Nilópolis PREF MUN NILOPÓLIS 3.009,51
TOTAL32.890,71
Paraiba do Sul PREF MUN PARAIBA DO SUL 2.665,90
Rio Bonito LABORATORIO ALCANTARA LTDA 9.000,00
Rio BonitoHOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA95.829,72
Rio Bonito HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS 132.568,62
Rio Bonito PREF MUN RIO BONITO 1.060,77
TOTAL238.459,11
São Gonçalo PREF MUNICIPAL SÃO GONCALO 64.891,50
Seropédica FUNDO MUN DE SAUDE DE SEROPÉDICA 3.585,47
TOTAL361.764,30

LOGO:

 
MUNICÍPIOORIGEMTOTAL
Bom Jardim PREF MUN BOM JARDIM 482,91
Cachoeiras de Macacu PREF MUN CACHOEIRAS DE MACACU 1.095,63
Campos dos Goytacazes SMS CAMPOS DOS GOYTACAZES 2.873,47
Eng. Paulo de Frontin PREF MUN ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 816,00
Mangaratiba PREF MUN MANGARATIBA 601,20
Mesquita PREF MUN MESQUITA 12.370,10
Natividade PREF MUN NATIVIDADE 1.032,30
Nilópolis JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA 22.172,31
Nilópolis LAB ANAL CLIN PASCHOAL MARTINO LTDA 7.708,89
Nilópolis PREF MUN NILOPÓLIS 3.009,51
TOTAL32.890,71
Paraiba do Sul PREF MUN PARAIBA DO SUL 2.665,90
Rio Bonito LABORATORIO ALCANTARA LTDA 9.000,00
Rio Bonito HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS 132.568,62
Rio Bonito PREF MUN RIO BONITO 1.060,77
TOTAL 142.629,39
São Gonçalo PREF MUNICIPAL SÃO GONCALO 64.891,50
Seropédica FUNDO MUN DE SAUDE DE SEROPÉDICA 3.585,47
TOTAL265.934,58

 

Proposta para o desconto

Até R$5.000,00

1X

R$5.001,00 a R$20.000,00

2X

Jul, Ago

R$20.001,00 a R$100.000,00

3X

Jul, Ago, Set

Acima de R$100.001,00

6X

Jul, Ago, Set, Out, Nov, Dez

 
Descontos dezembroDescontoSaldoTotal
Rio Bonito 23.771,57 - 142.629,39
Total 23.771,57 - 142.629,39

2) Portaria nº 3354 de 4 de novembro de 2010

Estabelece Recurso financeiro a ser disponibilizado ao municipio de Rio Bonito.

Determinar que tais recursos sejam utilizados para garantir a habitabilidade da instituição Hospital Colonia Rio Bonito.

Recurso financeiro distribuído da seguinte forma:

 
Acréscimo
Competência Julho à setembro de 2010Competência outubro à dezembro de 2010
50.000,00 36.000,00

3) Deliberação CIB-RJ Nº 1079 de 07 de outubro de 2010.

Aprova o Teto Financeiro mensal dos Municípios de Niterói e Volta Redonda para ações de Oftalmologia.

Acrescenta ao teto financeiro mensal, os valores , conforme planilha em anexo, para ações de oftalmologia.

Valores de Volta Redonda acrescidos no teto de novembro de 2010.

 
Acréscimo a partir da competência dezembro de 2010
MunicípioDiscriminação  Valor mensal
Niterói  Rede Oftalmologia - demandas judiciais  184.906,20

4) Portaria Nº 3464 de 11 de novembro de 2010

Incorpora Recurso  em Unidade de Pronto Atendimento, porte III, para o município de Angra do Reis.

Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO. 

 

 
MunicípioPorte - UPA 24h QuantitativoValor AnualValor Mensal
Angra dos Reis III 1 3.000.000,00 250.000,00

5) PPI - Remanejamento dos recursos pactudados entre Cordeiro e Nova Friburgo

Valor incluído ao teto de Cordeiro em virtude de credenciamento do serviço no município.
1.628,31
Procedimentos a serem excluídos da pactuação entre Cordeiro e Nova Friburgo
Executor Valor Excluído
Nova Friburgo Tomografia comp. Coluna Cervical , Dorsal , lombar , Crânio 1.214,64
Tomografia computadorizada de Torax 136,41
Tomografia Comp. Abdomem 277,26
TOTAL 1.628,31

6) Teto de Alta complexidade em Cardiologia -Portaria 3429 de 11 de novembro de 2010.

Teto Financeiro mensal da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do estado do Rio de janeiro, com ajustes tendo como base a produção de agosto de 2010 e acrescimo dos recursos decorrentes da Portaria GM/MS nº 3429/2010

 

 
MUNICIPIOS TETO Dezembro
BARRA MANSA 438.599,18
CABO FRIO 575.367,74
CAMPOS DE GOYTACAZES 550.460,35
DUQUE DE CAXIAS 226.366,50
ITAPERUNA 304.263,94
NITERÓI 231.101,29
NOVA FRIBURGO 446.312,53
PETRÓPOLIS 237.078,35
RIO DE JANEIRO 1.242.577,65
SÃO GONÇALO 73.466,33
VASSOURAS 273.181,39
VOLTA REDONDA 273.097,30
TOTAL 4.871.872,53

7) Recurso contratualização da filantrópica de Petrópolis

Recursos incorporados em virtude da contratualização com o Hospital Santa Tereza, no município de Petrópolis. Valores serão descontados da gestão estadual.

 
Municipio Valor Mês Valor Ano
PETRÓPOLIS 170.356,35 2.044.276,20

8) Remanejamento de teto entre Paracambi e Vassouras

Remaneja 1% do teto financeiro do municipio de Paracambi para o municipio de Vassouras, a fim de recompor teto do hospital Sul Fluminense que é referencia regional

 
Municipio Valor mensal Valor Anual
Vassouras 18.103,74 217.244,88

9) Leitos Cronicos - Hospital Filantrópico Eufrásia Teixeira Leite do municipio de Vassouras

Tendo em vista a abertura de 60 leitos crônicos para o SUS no Hospital Filantrópico Eufrásia Teixeira Leite e a média de Vassouras, que representa 50% do custeio destes leitos. Os demais recursos serão incorporados a medida que a o faturamento informado ultrapassar este valor inicialmente alocado.

 
Municipio Valor mês Valor ano
Vassouras 60.378,00 724.536,00

10) Portaria 3436 de 11 de novembro de 2010

Estabelece recursos para custeio de unidades próprias sob gestão estadual e Hospital Estadual Pedro II, a partir da competência outubro de 2010.

 Valor mensal Valor Anual
Municipio do Rio de Janeiro 1.666.666,67 20.000.000,00
Gestão Estadual 6.166.666,67 74.000.000,00
Total 7.833.333,33 94.000.000,00

10)Teto TRS - FAEC

Redefinição do limites financeiros TRS, conforme Portaria GM/MS nº3482/2010 e reajuste de procedimentos de TRS aparesntados na Portaria GM/MS º2909/2010

Obs: Impacto a partir competencia novembro 2010 
Municipios teto TRS novembro 2010 - valor mês teto TRS novembro 2010 - valor ano
Angra dos Reis 287.720,80 3.452.649,55
Barra do Piraí 369.467,52 4.433.610,29
Barra Mansa 32.999,57 395.994,89
Belford Roxo 976.042,61 11.712.511,32
Campos dos Goytacazes 964.859,90 11.578.318,82
Duque de Caxias 1.019.279,64 12.231.355,68
Itaboraí 405.424,18 4.865.090,16
Itaperuna 281.780,87 3.381.370,41
Magé 278.936,74 3.347.240,88
Nilópolis 268.549,05 3.222.588,65
Niterói 813.161,83 9.757.941,94
Nova Friburgo 233.527,30 2.802.327,58
Nova Iguaçu 747.808,32 8.973.699,82
Paracambi 144.802,11 1.737.625,37
Petrópolis 358.628,89 4.303.546,65
Resende 116.970,54 1.403.646,48
Rio Bonito 312.616,23 3.751.394,71
Rio de Janeiro 7.283.018,25 87.396.218,98
São Gonçalo 1.024.090,26 12.289.083,14
São João de Meriti 317.172,29 3.806.067,53
Teresópolis 173.337,86 2.080.054,32
Valença 198.696,53 2.384.358,36
Vassouras 79.479,81 953.757,74
Volta Redonda 276.765,30 3.321.183,58
GESTÃO PLENA 16.965.136,40 203.581.636,85
Araruama 111.052,58 1.332.630,96
Bom Jesus do Itabapoana 98.526,27 1.182.315,24
Cabo Frio 247.448,32 2.969.379,84
Japeri 221.734,72 2.660.816,64
Macaé 312.534,08 3.750.408,96
Santo Antônio de Pádua 246.888,43 2.962.661,16
Três Rios 359.207,57 4.310.490,84
GESTÃO ESTADUAL 1.597.391,97 19.168.703,64
VALOR ESTADUAL 18.562.528,37 222.750.340,39

h3>11) Portaria Nº 3658 de 24 de novembro de 2010 Incorpora Recurso em Unidade de Pronto Atendimento, porte III, para o município de Três Rios. Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO.

 
Município lPorte - UPA 24h Quantitativo Valor Anual Valor Mensa
Três Rios III 1 3.000.000,00 250.000,00

12) Portaria Nº 3657 de 24 de novembro de 2010

Incorpora Recurso em Unidade de Pronto Atendimento, porte III, para o município de Itaguai.
Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO.

 
Município Porte - UPA 24h Quantitativo Valor Anual Valor Mensal
Itaguaí III 1 3.000.000,00 250.000,00

13) Portaria Nº 3656 de 24 de novembro de 2010

Incorpora Recurso em Unidade de Pronto Atendimento, porte III, para o município de Teresópolis.
Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO.

 
Município Porte - UPA 24h Quantitativo Valor Anual Valor Mensal
Teresópolis III 1 3.000.000,00 250.000,00