PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.368 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
PACTUAR PROPOSTA DE SOLICITAÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA SAMU192, ATRAVÉS DO PROGRAMA NOVAS AMBULÂNCIAS – EXPANSÃO E SELEÇÃO DE FROTA – NOVO PAC PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício SSA/SUAPR/DESAM n° 0238/2025, de 18 de março de 2025, do município de Angra dos Reis, que solicita pauta em reunião de Comissão Intergestores Bipartite;
- a Portaria GM/MS n° 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC;
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/008840/2025;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/03/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de solicitação de 01 (uma) ambulância do SAMU192, através do Programa Novas Ambulâncias – expansão e seleção de frota do município de Angra dos Reis.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE