PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.378 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) LEITOS NA MODALIDADE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS, DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, CNES: 2269988, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e:
CONSIDERANDO:
- Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio do processo SEI PM/RJ/1244/2024;
- Considerando a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- Considerando que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 30/03/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de Habilitação de 16 (dezesseis) leitos na Modalidade Hospital Dia - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos e Terapêuticos, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES: 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE