Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1062, de 17 de julho de 2025, publicada no DOERJ em 29/07/2025.
PUBLICADO NO D.O EM 18 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.115 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1062, DE 17 DE JULHO DE 2025.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022578/2025;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/08/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1062, de 17 de julho de 2025, publicada no DOERJ em 29/07/2025.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025