Pactuar a atualização da Grade de Referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) já existente, bem como incluir a grade de referência para a modalidade intelectual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O EM 10 DE OUTUBRO DE 2025 Rpublicada
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.445 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
PACTUA A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ nº 1273 de 15 de abril de 2011 que aprova a Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberação CIB-RJ nº 3632 de 21 de dezembro de 2015 que repactua as unidades da Rede de Saúde Auditiva e seus respectivos níveis de complexidade no Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberação CIB-RJ nº 4.881 de 19 de janeiro de 2018 que pactua a recomposição da Rede de Atenção em Oftalmologia e, nos termos do Anexo II, as referências para as ações em oftalmologia de média e alta complexidade e de reabilitação visual por Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;
- a Portaria GM nº 793 de 24 de abril de 2012 e a Portaria GM nº 835 de 25 de abril de 2012 que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), atualizadas pelas Portarias de Consolidação MS/GM Nº 3, de 28 de setembro de 2017 e a de nº 6 de 28 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e descreve as normas de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde;
- a Deliberação CIB-RJ Nº 5.632 de 06 de dezembro de 2018, que pactua a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Estado do Rio de Janeiro;
- as Deliberações CIR que pactuam a Grade de Referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência nas nove (9) regiões de saúde: CIR-MP nº 18 de 29 de julho de 2020; Deliberação CIR NO nº 7 de 31 de julho de 2020; Deliberação CIR-CS nº 13 de 21 de julho de2020; Deliberação CIR-S nº11 “ Ad Referendum” de 29 de julho de 2020; Deliberação CIR- MII nº 14 de 22 de julho de 2020; Deliberação CIR- N nº 5 de 28 de julho de 2020; Deliberação CIR-BIG nº 18 de 29 de julho de 2020; Deliberação CIR-MP nº 18 de 29 de julho de 2020; Deliberação CIR- M I nº 19 de 26 de agosto de 2020 e Deliberação CIR- BL nº 12 de 28 julho de 2020;
- as Portarias que habilitam os Centros Especializados em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios: Portaria GM/MS nº 3.531, de 17 de dezembro de 2020, Portaria nº GM/MS Nº 927, de 25 de abril de 2022 e a Portaria GM/MS nº 4.417, de 20 de dezembro de 2022;
- a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nos 2, 3 e 6, de 28de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- a documentação anexada no processo SEI-080001/030559/2025;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/09/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a atualização da Grade de Referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) já existente, bem como incluir a grade de referência para a modalidade intelectual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único - A atualização visa à atualização e inclusão dos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitação (CER), que compõem a RCPD, em âmbito regional, nas modalidades Física, Auditiva, Visual e Intelectual, em consonância com suas tipologias: II, III e IV, em seus respectivos níveis de complexidade, conforme o descrito no Anexo desta deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
| Reabilitação Auditiva |
|||
| Região |
Município Encaminhador |
Referências |
Estabelecimento |
| Média e Alta Complexidade |
|||
| Metropolitana I |
Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Centro Municipal Oscar Clark (CER IV); CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II); Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (CER III); UFRJ - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (modalidade única em alta complexidade); SMS Belizário Penna (modalidade única em média complexidade) |
| Belford Roxo; Duque de Caxias; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Nova Iguaçu; Queimados; São João de Meriti e Seropédica |
Duque de Caxias |
Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) |
|
| SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico (modalidade única em alta complexidade) |
|||
| Metropolitana II |
Todos |
São Gonçalo |
ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (CER II) |
| Baixada Litorânea |
Todos (exceto Iguaba Grande) |
São Gonçalo |
ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (CER II) |
| Iguaba Grande |
Natividade |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II) |
|
| Serrana |
Petrópolis |
Duque de Caxias |
SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico (modalidade única em alta complexidade) |
| Cachoeiras de Macacu |
São Gonçalo |
ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (CER II) |
|
| Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes |
Natividade |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II) |
|
| Médio Paraíba |
Todos |
Barra Mansa |
Santa Casa de Barra Mansa (modalidade única em alta complexidade) |
| Centro-Sul |
Todos |
Barra Mansa |
Santa Casa de Barra Mansa (modalidade única em alta complexidade) |
| Baia da Ilha Grande |
Todos |
Barra Mansa |
Santa Casa de Barra Mansa (modalidade única em alta complexidade) |
| Norte |
Todos |
Natividade |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II) |
| Noroeste |
Todos |
Natividade |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II) |
| Reabilitação Visual |
|||
| Região |
Município Encaminhador |
Referências |
Estabelecimento |
| Média e Alta Complexidade |
|||
| Metropolitana I |
Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Centro Municipal Oscar Clark (CER IV) - reabilitação e dispensação de OPM |
| Belford Roxo; Duque de Caxias; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Nova Iguaçu; Queimados; São João de Meriti e Seropédica. |
Duque de Caxias |
Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) - reabilitação |
|
| Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) reabilitação e dispensação de OPM |
||
| Metropolitana II |
Todos |
Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM |
| São Gonçalo |
Policlínica Neves (CER III) - reabilitação |
||
| Baixada Litorânea |
Todos |
Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM |
| Médio Paraíba |
Todos |
Volta Redonda |
Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful (CER III) - reabilitação |
| Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM |
||
| Centro-Sul |
Todos |
Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM |
| Baia Ilha Grande |
Todos |
Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM |
| Norte |
Todos |
Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM |
| Noroeste |
Todos |
Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM |
| Serrana |
Todos |
Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM |
| Reabilitação Física |
|||
| Região |
Município Encaminhador |
Referências |
Estabelecimento |
| Média e Alta Complexidade |
|||
| Metropolitana I |
Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Centro Municipal Oscar Clark (CER IV) e ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (CER III) - reabilitação |
| Belford Roxo; Duque de Caxias; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Nova Iguaçu; Queimados; São João de Meriti e Seropédica |
Nova Iguaçu |
CASF - Centro de Atenção em Saúde Funcional Ramon Pereira de Freitas (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica |
|
| Duque de Caxias |
Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) e CEAPD – CER II - reabilitação |
||
| Metropolitana II |
Todos |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica. |
| São Gonçalo |
Policlínica Neves (CER III) - reabilitação |
||
| Baixada Litorânea |
Todos |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica. |
| Médio Paraíba |
Itatiaia, Piraí, Resende, Barra Mansa e Barra do Piraí. |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação. |
| Rio de Janeiro |
ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CER II)- reabilitação |
||
| Pinheiral, Porto Real, Quatis, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação |
|
| Todos |
Volta Redonda |
Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful (CER III) - reabilitação e dispensação de OPM |
|
| Todos |
Barra do Piraí |
Associação Pestalozzi de Barra do Piraí (CER II) - reabilitação |
|
| Centro-Sul |
Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Paracambi e Três Rios. |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica. |
| Rio de Janeiro |
ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica. |
||
| Engenheiro Paulo de Frontin, Areal, Miguel Pereira, Mendes, Vassouras e Paty do Alferes. |
Volta Redonda |
Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful (CER III) - reabilitação e dispensação de OPM |
|
| Todos |
Três Rios |
Planeta Vida (CER II) - reabilitação |
|
| Baia Ilha Grande |
Paraty |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica. |
| Mangaratiba e Angra dos Reis |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) reabilitação , dispensação de OPM e Oficina Ortopédica |
|
| Rio de Janeiro |
ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CER II)- reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica. |
||
| Norte |
Todos |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) reabilitação , dispensação de OPM e Oficina Ortopédica |
| Noroeste |
|||
| Serrana |
Todos |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica |
| Nova Friburgo |
APAE Nova Friburgo - reabilitação |
||
| Reabilitação Intelectual |
|||
| Região |
Município Encaminhador |
Referências |
Estabelecimento |
| Média e Alta Complexidade |
|||
| Metropolitana I |
Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Centro Municipal Oscar Clark (CER IV); Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (CER III); CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II); ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CER II) - |
| Belford Roxo; Duque de Caxias; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Nova Iguaçu; Queimados; São João de Meriti e Seropédica. |
Nova Iguaçu |
CASF - Centro de Atenção em Saúde Funcional Ramon Pereira de Freitas (CER II) |
|
| Duque de Caxias |
Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) e CEAPD (CER II) |
||
| Metropolitana II |
Todos |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) e AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) |
| Todos |
São Gonçalo |
Policlínica Neves (CER III) e ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (CER II) |
|
| Baixada Litorânea |
Todos |
Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II); AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) |
| Médio Paraíba |
Todos |
Volta Redonda |
Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful (CER III) |
| Barra do Piraí |
Associação Pestalozzi de Barra do Piraí (CER II) |
||
| Centro-Sul |
Todos |
Três Rios |
Planeta Vida (CER II) |
| Baia Ilha Grande |
Todos |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) |
| Norte |
Todos |
Natividade |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II) |
| Noroeste |
Todos |
Natividade |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II) |
| Serrana |
Todos |
Nova Friburgo |
APAE Nova Friburgo |
*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 17/09/2025.