Pactua, ad referendum, a transferência de recurso financeiro referente aos serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS), no valor mensal de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), retroativo à competência dezembro/2025 para compor o teto financeiro MAC do município de Armação dos Búzios.
PUBLICADA NO D.O EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.248 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
PACTUA, AD REFERENDUM, A TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS), NO VALOR MENSAL DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) RETROATIVO À COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2025 PARA COMPOR O TETO FINANCEIRO MAC DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- o Oficio SESAU nº 003017/2025 da Secretaria Municipal de Armação dos Búzios;
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/039997/2025.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactua, ad referendum, a transferência de recurso financeiro referente aos serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS), no valor mensal de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), retroativo à competência dezembro/2025 para compor o teto financeiro MAC do município de Armação dos Búzios.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
PRESIDENTE DO COSEMS