CIB-RJ

Pactuar a solicitação das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para as Região de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:

PUBLICADA NO D.O EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025 

 

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DA PRESIDENTE

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.580 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – UMAE, NAS REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

- a documentação anexada pela Região Baía da Ilha Grande no processo SEI-080001/041392/2025;

- a documentação anexada pela Região Baixada Litorânea no processo SEI-080001/041041/2025;

- a documentação anexada pela Região Centro-Sul no processo SEI-080001/040942/2025;

- a documentação anexada pela Região Médio Paraíba no processo SEI-080001/040748/2025;

- a documentação anexada pela Região Metropolitana I no processo SEI-080001/041475/2025;

- a documentação anexada pela Região Metropolitana II no processo SEI-080001/040910/2025;

- a documentação anexada pela Região Noroeste no processo SEI-080001/040809/2025;

- a documentação anexada pela Região Norte no processo SEI-080001/040935/2025;

- a documentação anexada pela Região Serrana no processo SEI-080001/040807/2025;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/042979/2025;

- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a solicitação das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para as Região de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:

I-             Unidade Móvel de Atendimento Especializado da Tipologia 1 - Unidade Móvel de Exames de Imagem (Tomografia e ultrassonografia) 

TIPOLOGIA	ESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA	MUNICÍPIO	REGIÃO DE SAÚDE
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Paraty	BAÍA DA ILHA GRANDE
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Casimiro de Abreu	BAIXADA LITORÂNEA
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Rio das Ostras	BAIXADA LITORÂNEA
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Paracambi	CENTRO-SUL
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Barra do Piraí	MÉDIO PARAÍBA
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Belford  Roxo	METROPOLITANA I
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Itaguaí	METROPOLITANA I
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	São João de Meriti	METROPOLITANA I
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Niterói	METROPOLITANA II
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Itaperuna	NOROESTE
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Itaperuna	NOROESTE
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Campos dos Goytacazes	NORTE
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Quissamã	NORTE
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Petrópolis	SERRANA
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Nova  Friburgo	SERRANA

II- Unidades Móveis de Atendimento Especializado da Tipologia 2 - Unidade Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher. 

TIPOLOGIA	ESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA	MUNICÍPIO	REGIÃO DE SAÚDE
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Rio das Ostras	BAIXADA LITORÂNEA
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Três Rios	CENTRO-SUL
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Miguel  Pereira	CENTRO-SUL
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Resende	MÉDIO PARAÍBA
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Belford  Roxo	METROPOLITANA I
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Itaguaí	METROPOLITANA I
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	São João de Meriti	METROPOLITANA I
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Maricá	METROPOLITANA II
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Itaperuna	NOROESTE
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Campos dos Goytacazes	NORTE
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Cordeiro	SERRANA

III- Unidade Móvel de Atendimento Especializado da Tipologia 3 - Unidade Móvel de Oftalmologia e cirurgias de catarata. 

TIPOLOGIA	ESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA	MUNICÍPIO	REGIÃO DE SAÚDE
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Angra dos Reis	BAÍA DA ILHA GRANDE
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Mangaratiba	BAÍA DA ILHA GRANDE
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Rio das Ostras	BAIXADA LITORÂNEA
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Três Rios	CENTRO-SUL
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Volta Redonda	MÉDIO PARAÍBA
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Itaguaí	METROPOLITANA I
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Nova Iguaçu	METROPOLITANA I
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	São  Gonçalo	METROPOLITANA II
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	São  Gonçalo	METROPOLITANA II
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Itaperuna	NOROESTE
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Quissamã	NORTE
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Teresópolis	SERRANA

Art. 2º - Na eventual disponibilidade de ampliação, pactuar a solicitação suplementar das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para as Região de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:

I- Unidade Móvel de Atendimento Especializado da Tipologia 1 - Unidade Móvel de Exames de Imagem (Tomografia e ultrassonografia) 

TIPOLOGIA	ESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA	MUNICÍPIO	REGIÃO DE SAÚDE
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Paracambi	CENTRO-SUL
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Três Rios	CENTRO-SUL
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Miguel Pereira	CENTRO-SUL
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Magé	METROPOLITANA I
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Queimados	METROPOLITANA I
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Niterói	METROPOLITANA II
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Niterói	METROPOLITANA II
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Niterói	METROPOLITANA II
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Niterói	METROPOLITANA II
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Niterói	METROPOLITANA II
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Itaperuna	NOROESTE
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Macaé	NORTE
1	Unidade  Móvel de Exames de Imagem	Cantagalo	SERRANA

II- Unidades Móveis de Atendimento Especializado da Tipologia 2 - Unidade Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher. 

TIPOLOGIA	ESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA	MUNICÍPIO	REGIÃO DE SAÚDE
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Paracambi	CENTRO-SUL
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Três Rios	CENTRO-SUL
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Miguel Pereira	CENTRO-SUL
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Magé	METROPOLITANA I
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Maricá	METROPOLITANA II
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Maricá	METROPOLITANA II
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Itaperuna	NOROESTE
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Macaé	NORTE
2	Unidade  Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher	Petrópolis	SERRANA

III- Unidade Móvel de Atendimento Especializado da Tipologia 3 - Unidade Móvel de Oftalmologia e cirurgias de catarata. 

TIPOLOGIA	ESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA	MUNICÍPIO	REGIÃO DE SAÚDE
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Paracambi	CENTRO-SUL
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Três Rios	CENTRO-SUL
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Miguel Pereira	CENTRO-SUL
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Magé	METROPOLITANA I
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Queimados	METROPOLITANA I
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	São  Gonçalo	METROPOLITANA II
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	São  Gonçalo	METROPOLITANA II
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	São  Gonçalo	METROPOLITANA II
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	São  Gonçalo	METROPOLITANA II
3	Unidade  Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata	Itaperuna	NOROESTE

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                     Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025.

                                     CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

                                                               PRESIDENTE