PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 903 DE 27 DE MARÇO DE 2025.
PACTUAR AD REFERENDUM PROPOSTA DE SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE FROTA EM 4 (QUATRO) AMBULÂNCIAS SAMU192, ATRAVÉS DO PROGRAMA NOVAS AMBULÂNCIAS – AMPLIAÇÃO DE FROTA – NOVO PAC PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício SMS/GAB n° 627/2025, de 21 de março de 2025, do município de Magé, que solicita pauta em reunião de Comissão Intergestores Bipartite;
- a Portaria GM/MS n° 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC;
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/009317/2025;
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar ad referendum a proposta de solicitação de ampliação de frota referente a 4 (quatro) ambulâncias do SAMU192, através do Programa Novas Ambulâncias – ampliação de frota do município de Magé.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
PRESIDENTE DO COSEMS