SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
COSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 04 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
APROVA AD REFERENDUM PROPOSTA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Secretário de Estado de Saúde (SES/RJ) e a Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/RJ), no uso de suas atribuições legais.
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovadas ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião da CIB/RJ, as Propostas de Equipamentos da Atenção Básica dos Municípios listados em anexo, que visam obtenção recursos financeiros referentes à Execução Orçamentária da União, através das Emendas Parlamentares 2011.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Secretário de Estado de Saúde
MARIA JURACI ANDRADE DUTRA
Presidente do COSEMS/RJ