Aprovar o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, inscrito no CNES n° 6518893.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 14 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.
PACTUA AD REFERENDUM O COFINANCIAMENTO DO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite e Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERAM:
Art. 1º Aprovar o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, inscrito no CNES n° 6518893.
Art. 2° Estabelecer que o cofinanciamento, no valor de R$ 39.773.321,68, que se refere a 45% do custeio anual do hospital, será de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Art. 3º O recurso financeiro citado no artigo 2º terá como destino o custeio de manutenção para o HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART.
Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
MARIA JURACI ANDRADE DUTRA
Presidente do COSEMS/RJ