Pactua ad referendum a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Porte 2, para o município de Nova Friburgo, referente ao ano de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 18 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
PACTUA AD REFERENDUM A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite e a Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais:
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactua ad referendum a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Porte 2, para o município de Nova Friburgo, referente ao ano de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
MARIA JURACI ANDRADE DUTRA
Presidente do COSEMS/RJ