Pactuar ad referendum a proposta nº 3301872286319/6907, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS Sapeatiba Mirim, do Município de Iguaba Grande, em conformidade com a Portaria n.º 399, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 20 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
PACTUA AD REFERENDUM A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE RECURSO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS QUE MENCIONA
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite e a Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais:
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar ad referendum a proposta nº 3301872286319/6907, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS Sapeatiba Mirim, do Município de Iguaba Grande, em conformidade com a Portaria n.º 399, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
MARIA JURACI ANDRADE DUTRA
Presidente do COSEMS/RJ