Pactuar ad referendum a solicitação de recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde para a aquisição de Acelerador Linear para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, inscrito no CNES 2280167, localizado no Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE OUTUBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 25 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
PACTUA AD REFERENDUM A APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE RECURSO ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DE ACELERADOR LINEAR PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A Comissão Intergestores Bipartite e a Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- A necessidade de ampliação da oferta de Radioterapia no Estado do Rio de Janeiro;
- A possibilidade de instalação de um novo equipamento de radioterapia do HUCFF por meio da aquisição com recursos do Fundo Nacional de Saúde;
- A necessidade de ciência e aprovação da CIB para comprovar junto ao Fundo Nacional de Saúde;
- A CI/SES/SAS/SAECA/713/2014.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar ad referendum a solicitação de recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde para a aquisição de Acelerador Linear para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, inscrito no CNES 2280167, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente
MARIA JURACI ANDRADE DUTRA
Presidente do COSEMS/RJ