CIB-RJ

Fica constituído grupo de trabalho para elaboração do fluxo de comunicação e locomoção de pacientes para transplante de órgãos.

PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
     CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO      DE JANEIRO



DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 32 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO FLUXO DE PACIENTES PARA TRANSPLANTE.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite e a Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:



- O parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte.

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DELIBERAM:

 

Art. 1º - Fica constituído grupo de trabalho para elaboração do fluxo de comunicação e locomoção de pacientes para transplante de órgãos.

Art.º 2º - O grupo de trabalho citado acima será composto por dois representantes da Secretaria de Estado de Saúde e dois representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.