CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Maio/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233900962005.

PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE MAIO DE 2020

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                     ATO DOS PRESIDENTES

 

  DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 72 DE 06 DE MAIO DE 2020.

 

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO:

- a CI SAS/SAECA nº 91/2020;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2020

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Maio/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233900962005.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.