CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Junho/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233683582006.

PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE JUNHO DE 2020

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                   ATO DOS PRESIDENTES

 

         DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 74 DE 27 DE MAIO DE 2020.

 

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO:

- a CI SAS/SAECA nº 124/2020;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2020

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Junho/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233683582006.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.