CIB-RJ

 

 

PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE AGOSTO DE 2015

 

CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 05      DE 31 DE JULHO DE 2015.

 

PACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DE PRIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM COMPLEMENTAÇÃO DO ANEXO, DA DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 3.468/2015, 1º ITEM, REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO:

- O Ofício n.º 2365/2015/SMS-RIO;

- A CI/AO/SAS/506/2015.

DELIBERAM:

Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação de priorização dos serviços relacionados no anexo desta Deliberação, em complementação ao anexo, da Deliberação CIB-RJ n.º 3.468, de 20 de Julho de 2015, 1º Item, Rede de Urgência e Emergência.

Parágrafo Único - Os mesmos foram aprovados na CIB-RJ e com tramitação finalizada junto ao Ministério da Saúde.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2015.

FELIPE PEIXOTO Secretário de Estado de Saúde	MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA Presidente do COSEMS/RJ

 

 

 

 

 

 




ANEXO

N°	N° do Processo	Objeto do Processo	CNES	Estabelecimento  de Saúde	Deliberação CIB	Ano
1	09/000346/2013	34 (trinta e quatro) leitos de UTI para Rede - RUE	6995462	CER PEDRO II	Deliberação  CIB n° 3.410 de 14 de Maio de 2015	2015
2	09/003120/2013	10 (dez) leitos de UTI Pediátrica Tipo II	6995462	HOSPITAL MUNICIPAL  PEDRO II	Deliberação  CIB n° 3.408 de 14 de Maio de 2015	2015
3	09/005457/2013	14 (quatorze) leitos de Serviço de Unidade Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINeo)	6995462	HOSPITAL MUNICIPAL  PEDRO II	Deliberação  CIB n° 3.407 de 14 de Maio de 2015	2015
4º	PMRJ 09/3629/2013	10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II.	7166494	Hospital Municipal Evandro Freire	Deliberação  CIB n° 3.443, de 16 de Julho de 2015	2015