Pactuar, ad referendum, as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde - FNS, oriunda de emenda parlamentar exercício 2015, no âmbito do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 06 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
PACTUA, AD REFERENDUM, AS EMENDAS PARLAMENTARES QUE MENCIONA ABAIXO.
O Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) e a Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ), no uso de suas atribuições e considerando a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada em 10/09/2015.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde - FNS, oriunda de emenda parlamentar exercício 2015, no âmbito do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
| FELIPE PEIXOTO Secretário de Estado de Saúde |
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA Presidente do COSEMS/RJ |
| |
|