Pactuar, ad referendum, a solicitação de investimento junto ao Ministério da Saúde, do Município de Niterói, referente ao Plano de Trabalho de Adequação da Estrutura Física Predial do Hospital Orêncio de Freitas.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE SETEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 07DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
PACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DE INVESTIMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) e a Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ), no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício FMS/FGA n.º 709/2015, de 01/09/2015;
- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada em 10/09/2015.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação de investimento junto ao Ministério da Saúde, do Município de Niterói, referente ao Plano de Trabalho de Adequação da Estrutura Física Predial do Hospital Orêncio de Freitas.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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FELIPE PEIXOTO Secretário de Estado de Saúde |
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA Presidente do COSEMS/RJ |
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