CIB-RJ

Pactuar, ad referendum, a aquisição de aparelho de radioterapia de 6MV, resultado da proposta de Convênio nº 933540/15-003, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE JANEIRO DE 2016

             SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS – RJ Nº 17 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

PACTUA, AD REFERENDUM, DE PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RADIOTERAPIA PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.

 

O Secretário de Estado de Saúde e Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais e- o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ em exercício e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte.

DELIBERAM:

Art 1º - Pactuar, ad referendum, a aquisição de aparelho de radioterapia de 6MV, resultado da proposta de Convênio nº 933540/15-003, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.