Fica revogada a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 14, de 22 de Dezembro de 2015, publicada no DO deste Estado em 29 de Dezembro de 2015.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE JANEIRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 18 DE 06 DE JANEIRO DE 2016.
REVOGA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ N.º 14, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Secretário de Estado de Saúde e a Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ em exercício e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte.
DELIBERAM:
Art. 1º - Fica revogada a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 14, de 22 de Dezembro de 2015, publicada no DO deste Estado em 29 de Dezembro de 2015.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretário de Estado de Saúde Presidente do COSEMS/RJ