Pactuar, ad referendum, o credenciamento e habilitação de 14 leitos de UTI Neonatal tipo III no Instituto Fernandes Figueira, CNES nº 2708353, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme descrito no Processo PMRJ-09/000068/2014.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE MARÇO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 19 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
PACTUA, AD REFERENDUM, O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Secretário de Estado de Saúde e a Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ em exercício e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, o credenciamento e habilitação de 14 leitos de UTI Neonatal tipo III no Instituto Fernandes Figueira, CNES nº 2708353, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme descrito no Processo PMRJ-09/000068/2014.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
Secretário de Estado de Saúde Presidente do COSEMS/RJ