PACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 16559.032000/1220-06, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/003030/2022.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar nº 16559.032000/1220-06, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para a Clínica Pediátrica Dr. Afonso Lustosa, CNES nº 2294559, localizado no município de Quatis/RJ.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE
RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA
PRESIDENTE DO COSEMS