CIB-RJ

Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 7ª parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC Nº 233168732106.

PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE JUNHO D 2021

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                 ATO DOS PRESIDENTES

 

                DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB Nº 01 DE 28 DE MAIO DE 2021.

 


PACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO:

 

- a CI SGAIS/SACA nº 120/2021;

- a documentação anexada ao SEI 080001/011406/2021,

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/05/2021

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 7ª parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC Nº 233168732106.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.