Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 10ª Parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233477532109.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 04 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
PACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao SEI-080001/019848/2021,
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 10ª Parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233477532109.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Presidente do COSEMS