CIB-RJ

                 DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 14 DE 26 DE JULHO DE 2022.

PACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO:


- a documentação anexada ao SEI-080001/016571/2022;

- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/07/2022.
 

DELIBERAM:

 
Art. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 9ª Parcela de 2022, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233839692208.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

pdf ANEXO (1.72 MB)