Pactuar ad referendum a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, do Município de Laje do Muriaé, recebido pelo Ofício N. 119/2022.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 87 DE 25 DE MAIO DE 2022
PACTUAR AD REFERENDUM A APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ELETIVO NO ÂMBITO DO SUS, DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o ofício SMS nº 119/2022;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010168/2022,
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar ad referendum a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, do Município de Laje do Muriaé, recebido pelo Ofício N. 119/2022.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente
RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA
Presidente do COSEMS