CIB-RJ

PACTUAR, AD REFERENDUM, A PROPOSTA PARA AGREGAR PROCEDIMENTOS ESTRATÉGICOS A SEREM REGULADOS EXCLUSIVAMENTE PELA REUNI/RJ

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Deliberação CIB-RJ Nº 3.470 de 20 de julho de 2015;

- a Deliberação CIB-RJ Nº 3.534 de 18 de setembro de 2015;

- a decisão tomada na Reunião do Comitê Gestor dos Serviços do SUS (CGSUS), realizada em 11 de agosto de 2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016708/2022.

DELIBERAM:


Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta para agregar aos recursos assistenciais hoje regulados pela REUNI/RJ, a oferta ambulatorial adulto e infantil nas especialidades CLÍNICA GERAL, ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, GENÉTICA e PEDIATRIA, existentes nos hospitais e institutos, federais e universitários abaixo descritos.

Parágrafo Único – Os recursos previstos nesta deliberação deverão basear-se nos descritos abaixo, como referência:

TIPO: CONSULTA

ESPECIALIDADE: CLÍNICA GERAL

RECURSO PREVISTO: AMBULATÓRIO 1ª VEZ – DOENÇAS RARAS (Instituto Fernandes Figueira - IFF)

ESPECIALIDADE: ENDOCRINOLOGIA

RECURSO PREVISTO: CONSULTA EM ENDOCRINOLOGIA – GENITÁLIA AMBÍGUA (Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG)

ESPECIALIDADE: GASTROENTEROLGIA

RECURSO PREVISTO: CONSULTA EM NUTROLOGIA INFANTIL (Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG)

ESPECIALIDADE: GENÉTICA

RECURSO PREVISTO: CONSULTA EM GENÉTICA MÉDICA ADULTO (Hospital Universitário Gaffrée e Guinle – HUGG)

RECURSO PREVISTO: CONSULTA EM GENÉTICA MÉDICA PEDIATRIA (Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG)

TIPO: EXAME

ESPECIALIDADE: GASTROENTEROLOGIA

RECURSO PREVISTO: ELASTOGRAFIA HEPÁTICA TRANSITÓRIA (Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – INI)

ESPECIALIDADE: PEDIATRIA

RECURSO PREVISTO: DOSAGEM DE CLORETO NO SUOR (Instituto Fernandes Figueira - IFF)

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.