PACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02911.953000/1220-10, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018697/2022.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-10, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Centro de Saúde Dr. Osmar de Azevedo Lima, CNES nº 2274426 para atender as demandas reprimidas de especialidades, procedimentos e exames, localizado no município de Sapucaia/RJ.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE
RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA
PRESIDENTE DO COSEMS