PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE AGOSTO DE 2022
PACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 08640.219000/1220-07 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-120001/006929/2022.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar nº 08640.219000/1220-07, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Municipal Ana Moreira, CNES nº 2290073, localizado no município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE
RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA
PRESIDENTE DO COSEMS