CIB-RJ

PACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DOS LEITOS DE REFERÊNCIA DE CUIDADOS PROLONGADOS (UCP), DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO COMPONENTE ADITIVO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA METROPOLITANA I APROVADO PELA DELIBERAÇÃO CIB N 1735 DE 12 DE ABRIL DE 2012.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- OFÍCIO Nº SMS-OFI-2022/28311 Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2022, que encaminha deliberação CIR Metro I, para pactuação locorregional da Inclusão dos leitos abaixo relacionados como leitos de Referência em Cuidados Prolongados (UCP) como componente aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I, aprovado pela Deliberação CIB nº 1.735 de 12 de abril de 2012;

- Deliberação CIR-Metro I nº 35 de 29 de setembro de 2022 que pactuar a solicitação de inclusão dos leitos de referência de cuidados prolongados (UCP), do município do Rio de Janeiro, como componente do plano de ação regional da rede de urgência e emergência da metropolitana I aprovado pela Deliberação CIB nº 1.735 de 12 de abril de 2012;

- a documentação anexada ao processo SEI-080001/021765/2022.

DELIBERAM:

 
Art. 1º - Pactuar, Ad Referendum, a solicitação de inclusão dos leitos de referência de cuidados prolongados (UCP), do município do Rio de Janeiro, como componente aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Metropolitana I aprovado pela Deliberação CIB nº 1.735 de 12 de abril de 2012, conforme tabela no Anexo desta Deliberação.

 
Art. 2 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2022.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

PRESIDENTE

 

 
RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA

PRESIDENTE DO COSEMS