Pactuar, ad referendum, a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital de Retaguarda Gonçalense CNES nº 0113115, localizado no município de São Gonçalo/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 14 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
PACTUA, AD REFERENDUM, PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11884.903000/1210-23, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA O HOSPITAL DE RETAGUARDA GONÇALENSE, CNES Nº 0113115 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao SEI-080010/001291/2021,
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital de Retaguarda Gonçalense CNES nº 0113115, localizado no município de São Gonçalo/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.