Pactuar, ad referendum, as propostas de Emenda Parlamentar nº 11384.874000/1210- 02, nº 11384.874000/1210-03 e nº 11384.874000/1210-04, destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Geral de Guarus CNES nº 3002187 e Hospital Ferreira Machado CNES nº 2287579, respectivamente, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 16 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
PACTUA, AD REFERENDUM, AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11384.874000/1210-02 11384.874000/1210-03 E Nº 11384.874000/1210-04, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA O HOSPITAL DE GUARUS CNES Nº 3002187 E HOSPITAL FERREIRA MACHADO, CNES Nº 2287579 RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao SEI-080001/021290/2021,
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, as propostas de Emenda Parlamentar nº 11384.874000/1210- 02, nº 11384.874000/1210-03 e nº 11384.874000/1210-04, destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Geral de Guarus CNES nº 3002187 e Hospital Ferreira Machado CNES nº 2287579, respectivamente, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.