Pactuar, ad referendum, as propostas de Emenda Parlamentar nº 02934.539000/1210- 01 e nº 02934.539000/1210-02 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454, localizado no município de Aperibé/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 17 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
PACTUA, AD REFERENDUM, AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02934.539000/1210-01 E Nº 02934.539000/1210-02, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC, CNES Nº 2267454 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao SEI-080001/020682/2021,
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, as propostas de Emenda Parlamentar nº 02934.539000/1210- 01 e nº 02934.539000/1210-02 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454, localizado no município de Aperibé/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.