Pactuar, ad referendum, as propostas de Emenda Parlamentar nº 11405.835000/1200- 01 e nº 11405.835000/1200-03 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para UPA 24hs, CNES nº 6426174 e SAMU 192 Ambulância Suporte de Vida Avançado, CNES nº 7039743, respectivamente, no município de Três Rios/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 18 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
PACTUA, AD REFERENDUM, AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11405.835000/1200-01 E Nº 11405.835000/1200-03, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA UPA24HS, CNES Nº 6426174 E SAMU 192 AMBULÂNCIA SUPORTE DE VIDA AVANÇADO, CNES Nº 7039743, RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao SEI-080001/018103/2021,
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, as propostas de Emenda Parlamentar nº 11405.835000/1200- 01 e nº 11405.835000/1200-03 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para UPA 24hs, CNES nº 6426174 e SAMU 192 Ambulância Suporte de Vida Avançado, CNES nº 7039743, respectivamente, no município de Três Rios/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.