Pactuar, ad referendum, a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1200-06 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Fisioterapia Municipal, CNES nº 2272458, localizado no município de Quatis/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 19 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
PACTUAR, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 16559.032000/1200-06, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL, CNES Nº 2272458 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao SEI-080010/001345/2021,
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1200-06 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Fisioterapia Municipal, CNES nº 2272458, localizado no município de Quatis/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.