Pactuar, ad referendum, o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 11389.387000/1210-13, para fins de aquisição de equipamento/material permanente – veículo de transporte sanitário, do município de Cardoso Moreira.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 34 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
PACTUA, AD REFERENDUM, O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ELETIVO NO ÂMBITO DO SUS, REFERENTE À PROPOSTA N.° 11389.387000/1210-13, DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo SEI-080001/026603/2021;
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 11389.387000/1210-13, para fins de aquisição de equipamento/material permanente – veículo de transporte sanitário, do município de Cardoso Moreira.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.