Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar n° 11835.031000/1210-11, para aquisição de equipamento e material permanente (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 36 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
PACTUAR, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 11835.031000/1210-11 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- - Ofício n° 373/2021 de 25/11/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis, com proposta de Emenda Parlamentar nº. 03716.759000/1210-11 para aquisição de aquisição de equipamento/material permanente, Ambulância Tipo A Básica, para transporte de pacientes em tratamento fora de domicílio;
- A documentação anexada ao Processo SEI-080001/026775/2021;
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar n° 11835.031000/1210-11, para aquisição de equipamento e material permanente (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.