Pactuar, ad referendum, as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.4026442/02-100, Nº 36000.3708032/02-100 e Nº 36000.4123362/02-100, destinadas a Aquisição de Equipamento de Material Permanente para Atenção Especializada, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 37 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
PACTUA, AD REFERENDUM, AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 36000.4026442/02-100, Nº 36000.3708032/02-100 E Nº 36000.4123362/02-100, DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo SEI-080001/027160/2021;
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.4026442/02-100, Nº 36000.3708032/02-100 e Nº 36000.4123362/02-100, destinadas a Aquisição de Equipamento de Material Permanente para Atenção Especializada, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.