Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 06083.453000/1210-02 destinada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para ampliação de serviços de oftalmologia para a Policlínica Municipal de Mesquita, CNES nº 6681298 e nº 06083.453000/1210-03
REPUBLICADA NO D.O DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 33 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PACTUAR, AD REFERENDUM, AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 06083.453000/1210-02 E Nº 06083.453000/1210-03 DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE MESQUITA, CNES Nº 6681298 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a documentação anexada ao Processo nº SEI080001/027009/2021;
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 06083.453000/1210-02 destinada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para ampliação de serviços de oftalmologia para a Policlínica Municipal de Mesquita, CNES nº 6681298 e nº 06083.453000/1210-03 destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para ampliação dos serviços de ultrassonografia, clínica médica gineco-obstetrícia, recepção/registro, sala administrativa, sala de educação em saúde e reuniões para a Policlínica Municipal de Mesquita, CNES nº 6681298.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2021
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente da CIB
RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA
Presidente do COSEMS
*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.12.2021.