CIB-RJ

- Pactuar proposta de emenda parlamentar n° 11389.387000/1210-06, para aquisição de 01 Ambulância Tipo A – Básica Tipo Furgão, no município de Cardoso Moreira e o termo de compromisso de custeio e manutenção.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 46 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

PACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA N° 11389.387000/1210-06 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO:

 

- o espelho da proposta n° 11389.387000/1210-06 inserida e apresentada pelo município de Cardoso Moreira;

- a documentação anexada ao processo SEI-080001/026604/2021.

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Pactuar proposta de emenda parlamentar n° 11389.387000/1210-06, para aquisição de 01 Ambulância Tipo A – Básica Tipo Furgão, no município de Cardoso Moreira e o termo de compromisso de custeio e manutenção.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.