PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 50 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
PACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 39563.911000/1210-14 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- Ofício nº 1576 da SMS/VR de 27 de dezembro de 2021 que encaminha Emenda Parlamentar proposta nº 39563.911000/1210-14;
- a documentação anexada ao Processo SEI: 08001.029484/2021;
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de Emenda Parlamentar nº 39563.911000/1210-14, destinada à aquisição de Unidade Móvel de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente da CIB
RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA
Presidente do COSEMS